PROPOSIÇÕES CONTRÁRIAS A VIDA E FAMÍLIA

1. Determina sanções às práticas discriminatórias em razão da orientação sexual das pessoas. PLC 122/2006 Dep. Iara Bernardi PT/SP . Está no Senado Federal
2. Define os crimes resultantes de discriminação e preconceito de raça, cor, etnia, religião ou origem. PL 6418/2005 Senador Paulo Paim PT/RS. Está na Câmara substitutivo pior que o PLC 122/2006
3. Institui o Dia Nacional do Orgulho Gay e da consciência homossexual.PL 287/2003 Dep. Laura Carneiro DEM/RJ
4. Cria o Dia da Visibilidade Lésbica PL 2000/2007 Dep. Cida Diogo PT/RJ
5. Permite aos travestis  utilizaram o nome de guerra ao lado do nome oficial, mesmo sem cirurgia de mudança de sexo. PL 2976/2008 Dep. Cida Diogo PT/RJ e PL 70/95 Dep. José Coimbra PTN/SP que admite a mudança do prenome mediante autorização judicial após cirurgia de alteração do sexo.
6. Inclui na situação jurídica de dependente para fins tributários, o(a) companheiro(a) homossexual do(da) contribuinte do Imposto de renda de pessoa física.PL 3712/2008 Dep. Maurício Rands PT/PE
7. Define como crime de tortura o constrangimento com violência em razão de discriminação de gênero.PL 3047/2008 Dep. Sandes Júnior PR/GO
8. Isentando de pena a prática de "aborto terapêutico" em caso de anomalia do feto, incluindo o feto anencéfalo, que implique em impossibilidade de vida extra-uterina.PL 4403/2004 Dep. Jandira Feghali PC do B /RJ
9. Permite às mulheres estupradas por parentes a interrupção da gravidez.PL 2929/97 Dep. Wigberto Tartuce PP/DF
10. Altera o Artigo 128 do Código Penal isentando de punição o aborto quando o feto é anencefalo.PL 4834/2005 Dep. Luciana Genro PSOL/RS e Dep.  Pinotti DEM/SP
11.  Discriminaliza o aborto no Brasil e autoriza sua prática até 9º mês de gestação.PL 1135/91 Dep. Eduardo Jorge PV/SP e Sandra Starling PT/MG
12.  Dispõe sobre a reprodução humana assistida.PL 1184/2003 Sen Lúcio Alcantara
13.  Altera Art. 10, I da lei 9263 que trata sobre o planejamento familiar. Reduz a idade mínima para esterilização para 21 anos . PL 3326/08 Dep Almerinda de Carvalho DEM/RJ e Dep. Neucimar Fraga PR/ES para 18 anos.Rejeitado na CSSF
14. Regulamenta a prostituição como profissão.PL 98/2003 Dep. Fernando Gabeira PV/RJ
15. Distribuição de preservativos femininos nos postos de saúde.PL 3088/08 Dep. Cida Diogo PT/RJ
16. Institui o parto anônimo.PL 2747/08 Dep. Eduardo Valverde PT/RO.Rejeitado na CCSF
17. Prevê a distribuição de seringas descartáveis para dependentes químicos como parte de Política de Redução de Danos do Ministério da Saúde.PL 1692/07 Dep. Cida Diogo PT/RJ
18. Legalização dos bingos PL 270/03 Dep. João Dado PDT/SP Aprovado na CFT Relator Dep. Pepe Vargas PT/RS
19. PL que altera a Lei Maria da Penha  aprovada alteração o PL 4367/08 da Dep. Elcione Barbalho   PMDB-PA, que inclui a agressão praticada por namorado ou ex-namorado, incluindo pessoas do mesmo sexo
20. Estatuto da família. PL 2285/07  Dep. Sérgio Barradas Carneiro PT/BA
21. PEC 413/2005 Deputado Antônio Carlos Biscaia PT/RJ que dispõe sobre o divórcio instântaneo. Aprovada na Câmara está no   Senado
22. PL  Senadora Patricia Saboia PDT/CE institui o divórcio via internet
23. PL  Senador Gerson CamataPMDB/ES  institui a castração química, Relator Senador  Marcelo Crivella PRB/RJ prevê a castração química do pedófilo e estuprador com redução de pena de um terço

 PROPOSIÇÕE S FAVORÁVEIS A VIDA E FAMÍLIA

1. Susta a aplicação do parágrafo único do art. 3º e o art. 4º, da Resolução do Conselho Federal de Psicologia nº 1, de 23 de Março de 1999, que estabelece normas de atuação para os psicólogos em relação à questão da orientação sexual.PDC 1640/09 Dep. PAES DE LIRA PTC/SP
2. Estabelece que nenhuma relação entre pessoas do mesmo sexo pode equiparar-se ao casamento ou a entidade familiar. PL 5167/2009 Dep. PAES DE LIRA PTC/SP e Capitão Assunção PSB/ES
3. Altera a Lei 9250/95 para incluir o nascituro no rol de dependentes que possibilitam dedução na base do Imposto de Renda.PL 1617/2007 Dep Dr. Talmir PV/SP e Dep. Henrique Afonso PT/AC
4.  Inclui os métodos naturais no programa de planejamento familiar do SUS.PL 1686/2007 Dep Leandro Sampaio PPS/RJ e Dep. Dr. Talmir PV/SP
5.  Determina que o SUS realize e os planos de saúde cubram despesas com cirurgia de reversão da vasectomia.PL 2464/2007 Dep. Henrique Afonso PT/AC e Dr. Talmir PV/SP
6.  Proíbe a distribuição da Pílula do Dia Seguinte.PL 1413/2007 Dep. Luís Bassuma PT/BA
7. Dispõe sobre imagens de sexo na televisão.PLS  5269/2001 Sen Pedro Simon PMDB/RS
8. Altera a Lei 8213/91 para estender o auxílio-acidente às seguradas que tiverem filhos prematuros, em virtude de acidentes de trabalho, desde que demandem cuidados especiais.PL 2090/2007 Dep. Dr. Talmir
9. Institui o Dia do Nascituro, a ser festejado no dia 8 de outubro.PL 2155/2007  Dep. Dr. Talmir PV/SP
10.  Dispõe sobre criação de código de acesso telefônico para recebimento de denúncias de abortos clandestinos.PL 2154/2007 Dep. Dr. Talmir PV/SP
11. Proíbe a participação direta ou indireta de empresas ou capitais estrangeiras nas ações e pesquisa de planejamento familiar .PL 2185/2007 Dep. Dr. Talmir PV/SP
12. Estabelece como crime o ato de fornecer instrumentos ou fármacos para praticar aborto.PL 2273/2007 Dep. Dr. Talmir PV/SP
13. Faculta aos pais autorização para matricularem os filhos em educação sexual e religiosa nas escolas.pl PL 42/2007 Dep. Lincoln Portela PR/MG
14. Dispõe sobre Semana da Família.PL 1080/07 Dep. RODOVALHO DEM/DF aprovado está no SF

15.   Acrescenta um parágrafo ao artigo 126 do Código Penal.” Aplicando pena de reclusão aos casos de abortos provocados em razão de anomalia na formação do feto ou "aborto eugênico". PL 1459/2003 Dep Severino Cavalcanti PP/PE

16.   Inclui como crime hediondo o aborto provocado pela gestante, ou por terceiros, com seu consentimento.PL 4703/1998 Dep Francisco Silva PP/RJ

17. Dispõe sobre a assistência à mãe e ao filho gerado em decorrência de estupro.PL 1763/2007 Dep Jusmary PR/BA e dep. Henrique Afonso PT/AC
18. Retira a imunidade tributária da industria pornográfica.PEC  265/08 Dep. Henrique Afonso PT/AC
19.  Regulamenta a prática da ortotanásia no território nacional brasileiro. PL-3002/2008 Dep.Hugo Leal PSC/RJ e Dep. Otávio leite PSDB/RJ
20.  Acrescenta dispositivo legal à Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente - incriminando a apologia à pedofilia PL 2662/07 Dep. Henrique Afonso PT/AC e Dep. Rodovalho DEM/DF
21. Dispõe sobre a prática cultural nociva do infantícidio indígena PL 1057/07 Dep. Henrique Afonso PT/AC             www.hakani.org/pt/ 

  AÇÕES DO DEPUTADO MIGUEL MARTINI PHS/MG

22. Projeto de Decreto legislativo  1141/2008  que susta os efeitos da Portaria nº 457, de 19 de agosto de 2008, do Ministério da Saúde, que institui, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), as Diretrizes Nacionais para o Processo Transexualizador.
23.  PL 2690/2007 que tipifica como crime a propaganda e o induzimento ao aborto “legal”
24. PL 3204/2008 Obriga a impressão de advertência nas embalagens de produtos comercializados para a detecção de gravidez com a impressão das seguintes expressões: "aborto é crime; aborto traz risco de morte à mãe; a pena de aborto provocado é de 1 a 3 anos de detenção".
25. Dispõe sobre Estatuto do Nascituro.PL 478/2007 Dep. Luis Bassuma PT/BA e Miguel Martini PHS/MG
26. Determina que os ocupantes de cargos que representem o Governo em organizações internacionais sejam previamente aprovados pelo Senado Federal.PL 4274/08
27. Estabelece sobre a necessidade da plena capacidade da pessoa para recusar tratamento médico ou intervenção cirúrgica que envolva risco de vida.PL 3208/08
28. Requerimento RIC 3499/08 solicita informações ao Sr. Ministro de Estado da Saúde, sobre os critérios de elaboração da cartilha "Álcool e outras drogas altera seus sentidos mas nada altera seus direitos no serviço de saúde“ Dep. Miguel Martini PHS/MG
29.  Requerimento RIC 3456/08 Solicita informações do Ministro das Relações Exteriores relativas ao Fundo das Nações Unidas para Atividades Populacionais - FNUAP.dep. Miguel Martini PHS/MG
30. Acrescenta parágrafo único ao art. 81 da Lei nº 9.394, de de 20 de dezembro de 1996, que institui as diretrizes e bases da educação nacional e dispõe sobre o ensino domiciliar. Explicação: Autoriza o ensino domiciliar no ensino básico.PL 3518/078 Dep. Henrique Afonso PT/AC e Miguel Martini PHS/MG
31. Requerimento 4872/2009 Requer regime de urgência na apreciação da Mensagem nº 134/2009 que submete à apreciação do Congresso Nacional, o texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e a Santa Sé relativo ao Estatuto Jurídico da Igreja Católica no Brasil.
32. PL 4512/2007 Acrescenta parágrafo único ao art. 79 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), com o objetivo de proibir o uso de imagens eróticas, pornográficas ou obscenas no material escolar.
33. PL 4511/2007 Proíbe a exposição da imagem de crianças e adolescentes doentes pelos veículos de comunicação social.
34. PL 3208/2008 Estabelece sobre a necessidade da plena capacidade da pessoa para recusar tratamento médico ou intervenção cirúrgica que envolva risco de vida.
35. PL 3207/2008 Inclui o induzimento, instigação ou auxílio ao suicídio (eutanásia) e o aborto provocado nos crimes considerados hediondos.
36. PL 1068/2007 Institui o Dia Nacional da Defesa da Vida.
37. Projeto de Decreto legislativo 1735/2009 que susta os efeitos da Portaria/GM nº 1.028, 1º de julho de 2005, do Ministro de Estado da Saúde, que "determina que as ações que visam à redução de danos sociais e à saúde, decorrentes do uso de produtos, substâncias ou drogas que causem dependência, sejam reguladas por esta Portaria.
38. Autor do Requerimento que instalou a CPI do aborto

Fonte: www.paulofernando.com.br